HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

Ponte pode cobrar taxa da CEG para permitir passagem de gasoduto

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Homicídio. Motivo fútil. Ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal.

Fazendeiro acusado de escravizar trabalhadores tem liminar negada

Mandado de Segurança. Liminar. Exercício da advocacia. Acesso aos autos para obtenção de cópias.

STJ concede liminar suspendendo prévia do PMDB

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Supremo concede liminar contra quebra de sigilo pedida pela CPMI dos Correios

Presidente do STJ admite recurso de anistiado político

Lula adverte Dilma e Palocci; tensão no governo permanece

Abrac protesta contra violação de prerrogativas

STJ permite que candidato preterido em concurso para cartório faça nova escolha de serventia

Aasp propõe resolução para regulamentar busca e apreensão

Decreto nº 5.504, de 5/08/05.

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos

Conheça o acórdão do TJ mineiro que nega hábeas a médico acusado de furto em supermercado

Questões de Direito Civil

Lei nº 11.106, de 28 de Março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

Criminal. HC. Prisão Preventiva. Superveniência de Sentença Condenatória.

CRIMINAL. HC. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. POSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DE OBJETO. WRIT PREJUDICADO.